A Infração - leve e penalidade - multa;
B Infração - grave e penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
C Infração - gravíssima e penalidade - multa;
D Infração - grave e penalidade - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
E Infração - gravíssima e penalidade - multa (dez vezes);