A A maioridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
B São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C Toda pessoa é incapaz de direitos e deveres na ordem civil.
D Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
E São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de dezesseis e maiores de dezoito anos.