Disciplinas:
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Federal 5
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 10
Conforme a Lei nº 13.060/2014 que disciplina o
uso dos instrumentos de menor potencial
ofensivo pelos agentes de segurança pública, em
todo o território nacional. Analise os itens a
seguir.
Não é legítimo o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja armada ou que represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
Não é legítimo o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja armada ou que represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
