A Por restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
B Em caso de manifestação popular, por razões de segurança nacional ou mediante parecer médico.
C Quando houver recomendação da câmara de vereadores, por questões de segurança pública ou por determinação do comando da guarda municipal.
D Exclusivamente por decisão do presidente da república, mediante ordem policial ou em decorrência de avaliação psicológica.
E Por imposição do Ministério da Justiça, por determinação do comandante da corporação ou em virtude de deliberação da secretaria de segurança.