A Eles nunca podem tornar-se indivisíveis, independentemente da legislação ou da vontade das partes.
B Eles podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei, não pela vontade das partes.
C Eles podem tornar-se indivisíveis apenas pela vontade das partes, não por determinação da lei.
D Eles podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
E Eles podem tornar-se indivisíveis ou fungíveis em circunstâncias excepcionais, a critério da autoridade competente.