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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 2 Português 10
#3226979
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2024 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Advogado

O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à compra de 100 toneladas de materiais de construção comuns e objetivamente definidos a serem entregues à Administração ao longo dos próximos 6 (seis) meses conforme a demanda das obras públicas em andamento e, para tanto, exige dos pretensos licitantes que comprovem experiência por já terem fornecido a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado as mesmas 100 toneladas de produtos congêneres. Acerca dessa hipótese e considerando o regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar:

  • deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.
  • deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.
  • deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, válida.
  • pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço e a exigência de experiência prévia é irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.
  • pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.
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