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#3058064

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?

  • É considerado criança até os treze anos de idade e adolescente até os dezoito anos de idade.
  • É considerado criança até os doze anos de idade incompletos e adolescente até os dezoito anos de idade.
  • É considerado criança até os doze anos de idade e adolescente até os dezessete anos de idade.
  • É considerado criança até os treze anos de idade e adolescente até os dezessete anos de idade.
  • É considerado criança até os onze anos de idade e adolescente até os dezoito anos de idade.
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