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Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Português 10
#3157561
Administração Financeira e Orçamentária: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
2024 Avança SP Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Procurador Jurídico

O gestor do Município Alfa pretende a promoção de políticas públicas relativas à valorização do serviço público municipal. Ocorre, porém, que o Município está com 56% (cinquenta e seis por cento) de sua receita corrente líquida planejadamente comprometida com despesas do pessoal do Executivo. Diante disso:

  • o Poder Executivo ultrapassou o limite da despesa com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida do Município.
  • o Poder Executivo está no limite da despesa com pessoal, que é de 56% da receita corrente líquida do Município.
  • o Poder Executivo está abaixo do limite da despesa com pessoal, que é de 58% da receita corrente líquida do Município.
  • o Poder Executivo está abaixo do limite da despesa com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida do Município.
  • o Poder Executivo está abaixo do limite da despesa com pessoal, que é de 60% da receita tributária do Município.
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