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#3243087

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: (Art. 206, CFº)

  • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  • gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • gestão democrática do ensino público, na forma de memorando.
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