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Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 4 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3327756
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado - União
2023 Avança SP Prefeitura de Morungaba - SP
Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.

  • Assegurar a defesa nacional.
  • Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
  • Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  • Conceder anistia.
  • Declarar a guerra e celebrar a paz.
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