Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 3 Geografia 1 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#1723200
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade, Direito de Propriedade
2023 Avança SP Prefeitura de Americana - SP
Procurador Jurídico

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando a assertiva, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que: 

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
  • A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sendo exceções a esse direito individual fundamental exclusivamente os casos de flagrante delito;
  • É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
  • A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independente de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.
  • Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora