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Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 5 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Matemática 5 Português 10
#3248328
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás: Legislação do Município de Piracanjuba, Lei Orgânica do Município de Piracanjuba
2023 Aroeira Prefeitura de Piracanjuba - GO
Assistente Jurídico

Grego Raia é o prefeito e Boro Naia o vice-prefeito do Município de Piracanjuba. De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo:

  • sem licença da Câmara Municipal e com a anuência do Ministério Público, sob pena de perda do mandato, salvo por período não superior a 20 (vinte) dias.
  • sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período não superior a 30 (trinta) dias.
  • sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias.
  • sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período não superior a 15 (quinze) dias.
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