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#1915436

A respeito dos órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas,

  • a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas.
  • a criação foi cercada de grande expectativa, em especial quanto à sua atuação no campo da promoção e defesa dos direitos humanos, em vista dos vários espetáculos de violação de direitos humanos proporcionados pela Segunda Guerra Mundial.
  • as chamadas "cláusulas de compatibilização" dos dispositivos convencionais (internacionais) e de direito interno deixaram de ser utilizadas, tendo em visto o caráter subsidiário da jurisdição internacional.
  • o Conselho de Segurança é o órgão da ONU formado por 17 membros, sendo cinco permanentes, que possuem o direito a veto, e doze membros não permanentes, sem direito a veto, eleitos pela Assembeia Geral por quatro anos.
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