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As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, instituída pela resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009, regulamenta uma série de providências para o atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa correta de acordo com este documento legal.

  • São considerados público-alvo do AEE alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
  • A educação especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
  • O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno e em casos específicos a substituição do ensino regular.
  • O AEE será ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas com fins lucrativos.
  • O aluno público-alvo da educação especial será contabilizado triplamente, no âmbito do FUNDEB, tendo uma primeira matrícula na escola regular, a segunda matrícula no AEE e uma terceira matrícula no centro de atendimento terapêutico.
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