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AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito

Foram encontradas 62 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Matemática 5 Português 13 Raciocínio Lógico 7 Redação Oficial 3
#2137883
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2018 AOCP UEFS
Analista Universitário Direito

Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ocorre que, além do atingimento dos 18 anos, existem outras possibilidades legais de cessação da incapacidade relativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas possibilidades.

  • O exercício de emprego público efetivo.
  • O exercício de emprego em empresa privada, com assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social, que não garanta ao menor de dezoito anos e maior de dezesseis economia própria em função desse emprego.
  • O ingresso em curso de ensino superior por meio de processo seletivo regular.
  • O falecimento de ambos os genitores.
  • A outorga de procuração pública por um ou ambos os genitores.
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