Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 9 Português 8 Serviço Social 2
#2292620
Direito Constitucional: Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado
2018 AOCP Prefeitura de São Luís - MA
Técnico de Nível Superior Direito

Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.

  • Far-se-á por lei federal.
  • Dependerá de referendo da população dos Municípios envolvidos.
  • Deverá obedecer os requisitos previstos em Lei Complementar Estadual.
  • É obrigatório preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano.
  • É obrigatória a divulgação de estudo de viabilidade municipal, apresentado e publicado na forma da lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora