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#2361178

No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?

  • São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  • Para os efeitos legais, também são reputados bens imóveis os direitos irreais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • O direito à sucessão que ainda não foi aberta é reconhecido como bem imóvel.
  • As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de imóveis.
  • Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o atributo de imóveis.
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