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#2547974

Os Atos Oficiais são meios de comunicação formal que possuem certas características, cada qual com estilo, finalidade e suportes diferentes. Em relação às características e às definições dos Atos Oficiais, assinale a alternativa correta.

  • A Portaria é uma correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diersos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.
  • O Edital é um documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
  • A Ata é um documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.
  • A Certidão é um instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
  • A Circular é um ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Além disso, define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.
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