A A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.
D Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E As ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.