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AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Enfermagem 4 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Federal 4 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2558625
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2013 AOCP COREN-SC
Advogado

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,

  • a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
  • princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; a analogia.
  • os princípios gerais de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.
  • a equidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
  • os princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.
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