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AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Auditoria 3 Direito Administrativo 13 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 15 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 3 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Português 4
#2814895
Direito Civil: Ausência, Parte Geral
2012 AOCP TCE-PA
Analista de Controle Externo Direito

De acordo com o Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado

  • até dois anos após o término da guerra.
  • até três anos após o término da guerra.
  • até cinco anos após o término da guerra.
  • até dois anos após o início da guerra.
  • até cinco anos após o início da guerra.
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