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AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito do Trabalho 4 Economia 6 Inglês 5 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 10 Redes de Computadores 1 Sistemas Operacionais 1
#2948439
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2012 AOCP BRDE
Analista de Projetos Jurídica

Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:

  • educação e proteção quanto à demissão arbitrária.
  • proteção à maternidade e irredutibilidade salarial.
  • remuneração não inferior ao salário mínimo e saúde.
  • trabalho e respeito à integridade física e moral.
  • previdência social e moradia.
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