A a declaração da não existência de relação de emprego
B a demanda cujo objeto consiste na percepção de auxílio-doença acidentário
C decidir incidentalmente sobre a declaração de acidente de trabalho para fins de reconhecimento de estabilidade acidentária
D a ação que tem por objeto direitos decorrentes da relação de emprego estabelecida com pessoa jurídica de direito público interno
E a ação em que o pedido consiste em complementação de aposentadoria, assegurada em norma regulamentar ou instrumento normativo