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#2187769

Em relação à tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer, é incorreto afirmar:

  • o juiz poderá determinar busca ou apreensão, remoção de pessoas e coisas
  • a indenização por perdas e danos não será cumulada com a multa imposta para o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer
  • o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva
  • a obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente
  • poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar o desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva
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