Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988
estabelecem as bases do direito à saúde no Brasil.
Sobre a relação destes artigos com o acesso a
procedimentos de alta complexidade em cardiologia,
analise as afirmativas:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e
dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do
poder público em prover os meios indispensáveis à sua
promoção, proteção e recuperação, incluindo
procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os
procedimentos de alta complexidade, é definido como
sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme
o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios
de aporte de recursos próprios. III.O princípio da participação da comunidade, previsto
no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade
através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a
aplicação de recursos e a organização da rede de
atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em:
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