A Secretaria de Saúde de um município celebrou
contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O
valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega
prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00.
A primeira parcela foi entregue em conformidade com o
edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada
contabilmente. No entanto, devido a problemas
orçamentários, o município realizou o empenho global da
despesa no início do exercício, mas efetuou o
pagamento da primeira parcela apenas dois meses após
a liquidação. Com base nas normas da contabilidade
pública e na legislação vigente, assinale a alternativa
correta sobre os procedimentos descritos:
Fonte: Lei nº 4.320/1964.
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