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#3653006

A administração dos bens públicos exige zelo e responsabilidade dos gestores, que assumem o dever de vigiar, conservar e destinar corretamente o patrimônio sob sua custódia. Esse encargo decorre de normas legais que vinculam a atuação do servidor ao interesse coletivo. Sobre essa responsabilidade, assinale a alternativa correta. 

  • A guarda de bens é atribuição exclusiva dos Tribunais de Contas.
  • A responsabilidade pela guarda dos bens recai apenas sobre o chefe do Poder Executivo.
  • O gestor é responsável pela guarda e conservação dos bens públicos sob sua gestão, respondendo civil, penal e administrativamente por eventuais prejuízos.
  • Caso o bem seja extraviado por terceiros, o servidor não pode ser responsabilizado.
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