José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um
pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF),
comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis
horas por dia. O requerimento foi indeferido pelo
estabelecimento de ensino. Com base no Art. 26,
parágrafo terceiro, inciso I da Lei nº 9.394/96 − Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional e de acordo
com a situação narrada, é correto afirmar:
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