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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Português 10 Saúde Pública 3 Serviço Social 8
#3365568
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2023 AMEOSC Prefeitura de Anchieta - SC
Assistente Social

Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

  • Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos
  • Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
  • Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.
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