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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Português 10 Saúde Pública 3 Serviço Social 8
#3365570
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial
2023 AMEOSC Prefeitura de Anchieta - SC
Assistente Social

A aposentadoria especial consiste em um benefício concedido às pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá: 

  • Comprovar a efetiva exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo do fator de risco envolvido.
  • Comprovar a efetiva exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 1, 2 ou 3 anos, dependendo do fator de risco envolvido
  • Comprovar a efetiva exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 5 ou 10 anos, dependendo do fator de risco envolvido.
  • Comprovar a efetiva exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 10 ou 15 anos, dependendo do fator de risco envolvido
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