Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Português 10 Saúde Pública 3 Serviço Social 8
#3365703
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2023 AMEOSC Prefeitura de Anchieta - SC
Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:

  • Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  • Aos estrangeiros de nacionalidade portuguesa.
  • Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos.
  • Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora