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AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 04

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 3 Saúde Pública 13
#2497433
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2021 AMEOSC Prefeitura de São João do Oeste - SC
Fiscal Sanitário Edital nº 04

A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:

  • Disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • Aprovado no Congresso Nacional.
  • Determinado por lei superior à Constituição.
  • Requisitado pelos empregadores.
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