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#2913989

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:

  • Delegação de atribuições de um ente federativo a outro.
  • Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.
  • Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.
  • Somete fundos públicos e outros instrumentos econômicos.
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