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#2514751

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

  • A base de cálculo é o valor venal do imóvel, sem considerar, em regra, o valor dos bens móveis nele mantidos.
  • Possui fato gerador instantâneo e lançamento por homologação.
  • Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do imposto.
  • Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
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