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#2514540

A Constituição Federal prevê, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a progressividade em razão do valor do imóvel e também a progressividade no tempo como forma de dar efetividade à função social da propriedade. Estas progressividades destacadas caracterizam-se, respectivamente, pela:

  • Parafiscalidade e extrafiscalidade.
  • Fiscalidade e extrafiscalidade.
  • Extrafiscalidade para ambas.
  • Fiscalidade e capacidade contributiva.
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