A Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
B Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
C Quando a lei ou decreto assim o determine.
D Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.