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AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Tributário 11 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Português 10
#1991816
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
2017 AMEOSC Prefeitura de São João do Oeste - SC
Fiscal de Tributos, Obras, Postura

A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:

  • Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).
  • Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD).
  • Imposto sobre a renda e proventos (IR).
  • Imposto sobre serviços (ISS).
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