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#2211797

"Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade". Este princípio se refere à:

  • Constituição da República Federativa do Brasil.
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Declaração Universal dos Direitos da Criança.
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente.
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