A Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
B Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
C Orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
D Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.