A As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
B Bens públicos podem ser classificados, conforme o Código Civil, como comuns, especiais, prioritários e dominicais.
C O prédio destinado para uso exclusivo de uma Escola de Educação Básica é considerado um bem público comum.
D Todas as ilhas oceânicas e costeiras são bens da União.
E A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.