A Certidão de Acervo Técnico e/ou Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a qualificação da empresa está compatível com a obra que irá executar.
B ARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente, onde se localiza o empreendimento.
C Licença ambiental de instalação emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso.
D Alvará de construção, emitido pela prefeitura municipal.
E Ordem de serviço da Administração autorizando o início dos trabalhos.