A Os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo que parte do recurso deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar da região.
B Os alimentos a serem adquiridos devem ser definidos através do cardápio do Programa de Alimentação Escolar.
C A elaboração do cardápio deverá ser feita pela Secretária e Zeladora da escola, com acompanhamento da Diretora.
D O acompanhamento da aplicação dos recursos do PNAE, o monitoramento da aquisição dos produtos zelando pela qualidade e a fiscalização de ocorrência de irregularidades como furtos, desvios, datas de validade, armazenamento incorreto, são algumas das funções dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
E O PNAE contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e para a formação de bons hábitos alimentares.