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AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7 Português 10
#3286878
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
2023 AGIRH Prefeitura de Cunha - SP
Advogado do CREAS

Pergunta com base na Lei Federal 1.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:
Assinale a alternativa INCORRETA

  • Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
  • Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
  • Em razão de sua condição pessoal;
  • Por excesso de ações governamentais.
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