Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA
Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro
do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - Reconhecida idoneidade moral;
II - Idade superior a vinte e um anos;
III - Residir no município;
IV – Ser alfabetizado.
Autenticação
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