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#3016899

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ____________, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:

  • Compulsória e ilícito;
  • Facultativa e ilícito;
  • Compulsório e legal;
  • Facultativo e legal;
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