A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova
Lei de Licitações e Contratos, introduziu
mudanças significativas no ordenamento
jurídico brasileiro, modernizando e
simplificando os procedimentos de contratação
pública. Dentre suas inovações, a lei
estabelece regras específicas para a dispensa
de licitação, com o objetivo de agilizar
processos sem comprometer os princípios
administrativos (CARVALHO FILHO, 2021).
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº
14.133/2021, em qual das seguintes situações
é permitida a dispensa de licitação?
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