A O descumprimento de ordem judicial que defere medidas protetivas de urgência, não configura ilícito criminal.
B Havendo descumprimento de ordem judicial que defere medidas protetivas de urgência, o autor responderá por crime com pena de detenção máxima de 02 anos.
C A configuração do crime depende da competência criminal ou civil do juiz que deferiu as medidas.
D Havendo flagrante, a autoridade policial poderá arbitrar fiança.
E Por conta de envolver violência doméstica, esse delito é considerado como hediondo.