A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
E Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.