A Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo igualdade de direitos e acesso à justiça.
B A liberdade de expressão é garantida sem qualquer ressalva legal, permitindo a livre manifestação do pensamento em qualquer
C A propriedade é um direito garantido a todos, porém o direito à herança não é assegurado pela Constituição.
D A liberdade de locomoção é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros, não sendo estendida a estrangeiros.