Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Tributário 5
Matemática 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 2
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Ética na Administração Pública 1
Analise as informações a seguir:
I. Acerca da suspensão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, é certo afirmar que a moratória, o depósito do seu montante integral, bem como a concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
II. A moratória somente pode ser concedida pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, bem como pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
